Condomínios vetados

Matérias - maio de 2018

O sonho dos moradores das Vargens é antigo. Regularizar seus condomínios e loteamentos. Muitos já tem vias asfaltadas, água encanada, caminhão da Comlurb entrando, concessionárias de luz, telefonia e NET também. Mas até agora, nada parece ter solução a médio prazo e a luz no fim do túnel parece bem apagada. Em 2015, uma pequena chama foi acesa com uma Lei Complementar sancionada flexibilizando
as exigências para o processo. Na ocasião, os moradores comemoraram, mas ficou por aí. Em administrações anteriores se dizia
que o empecilho maior era um projeto antigo de uma via que cortaria vários condomínios. Essa via seria paralela às Américas mas perdeu o sentido com a duplicação das Bandeirantes e da própria Américas há cerca de 5 anos e foi engavetada.
Mês passado o prefeito vetou alegando interferência do Legislativo no Executivo. O Projeto (PLC) 174 é de autoria dos vereadores Chiquinho Brazão e Willian Coelho(ambos PMDB)mas seu texto final só foi publicado em Março.
Vale lembrar que esse complemento visava a alteração das leis complementares anteriores de 2015, sob números 160 e 161 permitindo aos síndicos uma flexibilização maior das adequações dos condomínios às exigências de regularização e urbanização dos espaços.
Em entrevista mês passado ao Globo, Rogério Appelt integrante da Associação dos Moradores e Amigos de Vargem Grande disse que apenas 180 dos 600 condomínios que poderiam se beneficiar da lei é que entregaram a documentação necessária mas mesmo assim a maioria teve dificuldade e parecia mais briga política:
__” Existe uma Lei Federal de 2017- 13.465 que obriga as prefeituras a facilitarem a regulamentação. Não é mais questão de favor”, revela prometendo articular uma ação.
Por outro lado, a Comissão de Direitos Urbanísticos da OAB-Barra chegou a criticar a Lei 160 apontando várias falhas como a possível desapropriação das propriedades não-legalizáveis mediante uma possível não-legalização, que segundo a comissão, ncentivaria a grilagem, já que os loteamentos irregulares seriam indenizados. E para a OAB-Barra, o mais plausível seria a notificação e o embargo. Diante do imbróglio, as vendas ficam desaquecidas e o impedimento de um financiamento junto à CAIXA dificulta as negociações com parcelamento. A Secretaria Municipal de Urbanismo afirma ter recebido 111 pedidos de regularização das Vargens e acrescenta que existem diferentes razões para cada condomínio ter pedido não concluído, em muitos, por questões fundiárias. Uma delas é pelo fato do requerimento ser feito pelo proprietário do RGI único, e em grande maioria existem vários donos com frações do terreno. Outros foram exigidas contrapartida da rua e esses custos nem sempre as pessoas podem arcar nos dias de hoje. A burocracia impera e a sociedade aguarda.


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